Usucapião extrajudicial imobiliario: dificuldades de implementação em cartórios extrajudiciais

Abstract

Este estudo realiza uma análise sobre o instituto da usucapião extrajudicial, sendo esta uma importante ferramenta inserida no processo de desjudicialização de procedimentos nos quais não acontece lide no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste estudo consiste em discutir sobre os principais entraves existentes nos cartórios ante a realização da usucapião extrajudicial. Com a pesquisa evidenciou-se que devido à sua recente implementação e as mudanças legislativas que se referem à operacionalização do procedimento ainda existe uma certa resistência para a sua implementaçao que pode ser explicada até mesmo pela falta de conhecimento sobre o tema e insegurança dos registradores quanto à determinação do direito de propriedade ao requerente. A dificuldade de comprovação da posse, considerada essencial para o prosseguimento do processo e a dificuldade de arcar com os custos dos emolumentos também são responsáveis por um baixo número de processos de usucapião extrajudicial. Embora o número de discussões sobre esse tema ainda seja reduzido, os pesquisadores consideram que a utilização da usucapião extrajudicial tende a aumentar no futuro, principalmente a partir da inovações trazidas pela Lei 13.465/17 que dá orientações sobre a interpretação do silêncio no processo como concordância da parte, além de instituir o processo de edital em substituição à notificação em casos que as partes não possuem localização conhecida.