Responsabilidade por abandono afetivo: o direito ao afeto como um direito da personalidade

Abstract

Este trabalho tem o intuito de analisar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de responsabilização civil dos genitores em decorrência do abandono afetivo sob a perspectiva do direito ao afeto como um direito da personalidade. Foi realizada uma revisão jurisprudencial, bibliográfica e doutrinária nas bases de dados disponíveis, de acordo como método dedutivo. A análise perpassará pelo conceito de família, princípios constitucionais da família e responsabilidade civil. A relação entre genitores e filhos vêm sendo comumente afetada diante de potenciais mudanças e até mesmo de separações conjugais, em que os sentimentos, como o afeto deixa de ser compartilhado pelos pais aos filhos. Foi possível concluir que a responsabilidade civil pode ser requerida diante do abandono afetivo de maneira que, de acordo com as pesquisas realizadas, já há a compreensão desse conceito nas decisões judiciais e a tramitação para que isto seja incluído no Código Civil.