A crise do sistema carcerário brasileiro frente ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Abstract

O presente trabalho aborda a problemática crise existente no Sistema Carcerário Brasileiro, fazendo inicialmente uma ponderação sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, e depois tratando da pena e sua função. No Brasil, muitas vezes, não se disponibiliza as condições básicas para que o preso possa cumprir sua pena, evidenciando-se, então, uma deficiência do Sistema Carcerário, afetando a qualidade das assistências ao preso, o que prejudica a sua reinserção na sociedade. Dessa maneira, é importante que se busque propostas a fim de que haja uma reformulação e adequação do sistema atual.