Orçamento público como instrumento de planejamento e controle das contas públicas: um estudo de caso em uma prefeitura do Centro-Oeste Mineiro

Abstract

Este trabalho aborda o Orçamento Público e seu papel diante das contas públicas. Teve como objetivo demonstrar como o Orçamento auxilia no planejamento e controle das contas públicas de uma prefeitura do Centro-Oeste mineiro. Foram realizadas pesquisas bibliográficas para contextualizar a análise com seus devidos indicadores e análise dos Limites com Pessoal, Saúde e Educação dispostos na Legislação, mais especificamente, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após, foram calculados os indicadores e percentuais de limite referentes ao ano de 2017 e realizada a análise dos resultados. Conforme os resultados, a Prefeitura apresentou bons resultados na análise dos índices do ano de 2017. Todos os índices apresentaram resultados positivos, mostrando que a Prefeitura tem uma boa gestão de seus recursos. Além de também apresentar bons resultados com relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando-os e mostrando bons investimentos com os direitos essenciais da população do município. Para melhorar, sugere-se que o Ente Público se atente ao gasto com Pessoal, pois mesmo dentro do limite da LRF, seus gastos ficaram próximos ao limite. Sugere-se também que sejam realizados novos estudos mais aprofundados, utilizando-se de indicadores de gastos públicos, arrecadações e afins.