Abstract:
O presente trabalho aborda a problemática crise existente no Sistema
Carcerário Brasileiro, fazendo inicialmente uma ponderação sobre o princípio
basilar da dignidade da pessoa humana, e depois tratando da pena e sua
função. No Brasil, muitas vezes, não se disponibiliza as condições básicas para
que o preso possa cumprir sua pena, evidenciando-se, então, uma deficiência
do Sistema Carcerário, afetando a qualidade das assistências ao preso, o que
prejudica a sua reinserção na sociedade. Dessa maneira, é importante que se
busque propostas a fim de que haja uma reformulação e adequação do sistema
atual.
