Abstract:
O presente estudo tem como objetivo mostrar a importância do repasse de ICMS aos
municípios a realização das políticas sóciais. Provenientes da produção e movimentação das
riquezas econômicas, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das
principais fontes de recursos para compor o planejamento orçamentário dos estados e
municípios. A Constituição federal de 1988 determina, em seu artigo 158, que 25% da
arrecadação de ICMS dos estados sejam repassados aos municípios, o que fica denominado
como cota-parte do ICMS. Dos 25% do ICMS a serem transferidos, 75% devem ser
proporcionalmente ao VAF do município, que é o valor adicionado nas operações relativas à
circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios. O restante
é repassado, conforme dispuser a legislação estadual. Diante da representatividade do repasse
proporcional ao VAF, este estudo analisou a contribuição de uma empresa, do setor industrial,
ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), do município de Luz - MG. Foi avaliado o repasse de ICMS
ao município, no período entre 2010 a 2014, e os dados apontaram que a empresa representa
uma fonte de renda importante para a localidade, apresentando um percentual significante de
participação no VAF de Luz, contribuindo para o aumento do repasse de ICMS destinado ao
município. Com base nos indicadores socioeconômicos IDHM, IMRS e IFDM, foi observado, que
no período avaliado, o município apresentou índices crescentes, sugerindo uma melhora na
qualidade de vida dos habitantes, bem como seu desenvolvimento socioeconômico. Os resultados
apontam que a empresa tem desempenhado um papel importante na economia do município,
gerando recursos que têm possibilitado crescentes investimentos em setores primordiais como
saúde e educação, assim como o aumento da sua renda per capita.
