Repasse de ICMS: um estudo de caso sobre a contribuição de uma empresa no VAF (Valor Adicionado Fiscal) ao município de Luz - MG

Abstract

O presente estudo tem como objetivo mostrar a importância do repasse de ICMS aos municípios a realização das políticas sóciais. Provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios. A Constituição federal de 1988 determina, em seu artigo 158, que 25% da arrecadação de ICMS dos estados sejam repassados aos municípios, o que fica denominado como cota-parte do ICMS. Dos 25% do ICMS a serem transferidos, 75% devem ser proporcionalmente ao VAF do município, que é o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios. O restante é repassado, conforme dispuser a legislação estadual. Diante da representatividade do repasse proporcional ao VAF, este estudo analisou a contribuição de uma empresa, do setor industrial, ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), do município de Luz - MG. Foi avaliado o repasse de ICMS ao município, no período entre 2010 a 2014, e os dados apontaram que a empresa representa uma fonte de renda importante para a localidade, apresentando um percentual significante de participação no VAF de Luz, contribuindo para o aumento do repasse de ICMS destinado ao município. Com base nos indicadores socioeconômicos IDHM, IMRS e IFDM, foi observado, que no período avaliado, o município apresentou índices crescentes, sugerindo uma melhora na qualidade de vida dos habitantes, bem como seu desenvolvimento socioeconômico. Os resultados apontam que a empresa tem desempenhado um papel importante na economia do município, gerando recursos que têm possibilitado crescentes investimentos em setores primordiais como saúde e educação, assim como o aumento da sua renda per capita.