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Assunto
Guarda compartilhada. Alienação parental. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Convivência familiar. Sopesamento de princípios. [1]
Multiparentalidade. Filiação Socioafetiva. Direito Sucessório [1]
Sistema carcerário brasileiro. Pena. Direitos humanos. Execução penal [1]
Usucapião Extrajudicial. Cartórios. Desjudicialização [1]

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